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​Congresso adia votação da PEC que permite a cobrança de cursos de pós-graduação

​Congresso adia votação da PEC que permite a cobrança de cursos de pós-graduação

17/03/2017 16:48
Classificada em: Geral , Notícias para Alunos

Segue em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição Nº 395/2014, de autoria do deputado federal Alex Canziani, que permite às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu. A proposta da proposta em segundo turno, que estava agendada para esta quarta-feira (15), foi novamente adiada no Congresso.

Em votação em primeiro turno, em fevereiro do ano passado, o Congresso retirou da proposta a cobrança por cursos de mestrado profissionalizante, mantendo apenas a cobrança de taxas e mensalidades para cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu – as especializações e MBAs. Os programas de residência em saúde e de formação de profissionais na área de ensino, contudo, continuam gratuitos, assim como todos os cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados).

A proposta divide opiniões. Deputados de oposição e entidades sindicais alertam para a possibilidade de uma abertura de brecha para outras cobranças no ensino público. Por outro lado, o deputado autor da proposta argumenta que a emenda permitirá um reforço no orçamento das universidades, bem como regulamentaria uma prática que já ocorre em diversas instituições de ensino público do país.

O posicionamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é de apoio aos termos atuais em que tramita PEC 395/2014. O reitor da UFSM, professor Paulo Afonso Burmann, explica que a postura adotada pela Andifes parte da compreensão de que a medida poderá proporcionar que as universidades passem a ofertar um maior número de oportunidades para a qualificação profissional nas mais diferentes esferas. “A Andifes, assim como a UFSM, defende o ensino público e gratuito para todos e se posiciona contrária à privatização do ensino público brasileiro”, defende o reitor.

Burmann acrescenta, ainda, que no âmbito da UFSM serão os conselhos superiores da universidade que decidirão sobre qualquer tipo de cobrança em cursos de pós-graduação lato sensu, caso a PEC seja aprovada. “Os conselhos são um fórum de participação democrática e com representação, capazes de decidir pelo que for melhor para a UFSM e sua comunidade. À Administração cabe implementar o que for decido nestas instâncias”, afirma.

Pós-Graduação stricto sensu na UFSM Em março de 2017, a UFSM concluiu a homologação dos 50 relatórios anuais dos programas de pós-graduação stricto sensu na Plataforma Sucupira – o sistema da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) responsável pela avaliação dos cursos de mestrado e doutorado no país. Foram relatados 1.553 projetos de pesquisa, 2.427 turmas ministradas, 1.069 docentes envolvidos, 7.981 discentes envolvidos (graduação e pós-graduação), 1.141 trabalhos de conclusão (teses e dissertações) e 12.183 itens de produção intelectual. Atualmente, estão matriculados nos mais de 50 programas de pós-graduação stricto sensu da universidade 3.806 estudantes, que não serão afetados caso a PEC seja aprovada.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor




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