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Conscientização sobre casos de assédio é um dos focos do Observatório de Direitos Humanos

Conscientização sobre casos de assédio é um dos focos do Observatório de Direitos Humanos

20/06/2017 10:37
Classificada em: Geral

Uma das ações do projeto “Direitos Humanos: Cidadania, Diversidade e Movimentos Sociais”, desenvolvido pela Pró-Reitoria de Extensão da UFSM, o Observatório de Direitos Humanos foi lançado no final de maio. Desenvolvido com o objetivo de promover a cidadania e a cultura dos Direitos Humanos, por meio da informação e diálogo, o site servirá também como ferramenta de conscientização e orientação para casos de assédio moral e sexual.

De acordo com a coordenadora do projeto, a técnica em assuntos estudantis Jaciele Sell, o intuito do projeto é tornar o Observatório um ponto de confluência entre as distintas iniciativas desenvolvidas pela Universidade no âmbito dos Direitos Humanos, conectando pesquisadores, estudantes, técnico-administrativos e a comunidade externa, principalmente os coletivos engajados em debates relacionados à temática. “O Observatório tem como propósito reunir em um só local diversos documentos e dados sobre pautas relacionadas aos Direitos Humanos, bem como colocar em contato todos aqueles que se envolvem com o tema”, explica Jaciele.

Em relação aos casos de assédio moral ou sexual, Jaciele enfatiza que o papel do Observatório é de orientação da comunidade, acadêmica e externa, sobre como agir diante dessas situações de abuso. “O nosso desafio é nos constituirmos como um canal de mediação, um espaço institucionalizado e humanizado para acolhimento e orientação, que consiga encaminhar as pessoas aos mecanismos adequados de proteção e assistência”, explica a coordenadora do projeto.

Ouvidoria – No âmbito da Universidade, os casos de assédio podem ser encaminhados à Ouvidoria. O órgão, instituído em 2008, tem como finalidade atuar na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da comunidade universitária e da sociedade, bem como receber e encaminhar reclamações, elogios, comentários, sugestões e denúncias. Para o ouvidor, Jorge Renato Alves da Silva, a busca pelo órgão, principalmente para o registro de denúncias e reclamações, se configura como um ato de cidadania: “Ao denunciar uma irregularidade e, principalmente, contribuir para a resolução dos problemas, o demandante está exercendo sua cidadania”.

Nos casos de assédio, o ouvidor revela que, entre 2012 e 2017, foram recebidas 184 manifestações sobre assédio moral e sexual. Destas, 145 foram concluídas, ou seja, tramitaram e foram respondidas pela Ouvidoria, sem contestações pelos demandantes; 30 foram indeferidas, por não apresentarem elementos suficientes para verificação dos fatos; e nove manifestações encontram-se em andamento, aguardando apuração pelos órgãos responsáveis.

Jorge Renato explica que há certas dificuldades na identificação e no prosseguimento processual dos casos de assédio. A principal delas, de acordo com o ouvidor, é a carência de materialidades que evidenciem as situações de assédio. “É preciso que a vítima que procura o serviço colabore e busque formas de comprovar o abuso, elementos materiais que atestem o assédio, a fim de que nós possamos fazer a investigação e o encaminhamento adequado”, salienta.

Após registrada uma denúncia de assédio na Ouvidoria, o caso é encaminhado ao gestor universitário responsável. Esse trâmite é realizado pelo ouvidor, sem a exposição ou contato direto da vítima com o agressor. “A ouvidoria é um órgão de mediação. Nosso papel é investigar e confrontar as versões sobre um determinado caso visando chegar a uma resolução”, explica Jorge Renato.

Copsia – Esgotadas as possibilidades de mediação, pela Ouvidoria, entre as partes envolvidas em uma manifestação de assédio, a situação é encaminhada à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (Copsia). De acordo com o coordenador da Comissão, Valdemir Rodrigues, e a coordenadora adjunta, Josiane Borges, foram registrados na Copsia, nos últimos seis anos, 17 casos de assédio, sendo dez de assédio moral e sete casos de assédio sexual.

Segundo Josiane, o número de processos é considerado baixo, mas vai ao encontro das estimativas registradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenadora adjunta da Copsia explica que as denúncias de assédio são delicadas: “O problema é que nos casos de assédio moral e, principalmente, sexual a denúncia é feita com muito temor. Há poucos casos registrados na Copsia, mas isso não quer dizer que não existam mais. O grande problema é a falta de denúncia e o medo da exposição”.

Além disso, Valdemir reforça a complexidade na condução dos casos. A falta de materialidade que resulte em conteúdo probatório para a abertura de processos, a subjetividade na identificação, principalmente, dos casos de assédio sexual e as dificuldades de mediação entre as partes tornam a apuração e a resolução dos casos bastante complicada. “É muito raro conseguirmos, numa denúncia, o conteúdo probatório que suporte a abertura imediata de um processo administrativo disciplinar. Normalmente é preciso realizar um processo de sindicância, juntar o conteúdo probatório, para admitirmos um conjunto de evidências mínimas de autoria e materialidade que subsidiarão a abertura de PAD. Temos certa forma de conduzir, sabendo que as provas são difíceis e que os primeiros passos são tratados como suposições para preservar a instituição, mas sobretudo os envolvidos, denunciante e investigado”, acrescenta Josiane.

Dos 17 casos registrados na Copsia, sete encontram-se em andamento, quatro foram arquivados e seis culminaram na responsabilização de servidores, com penalidades de advertência, suspensão ou demissão. Da decisão final da autoridade competente, contudo, cabe ainda recurso junto ao Conselho Universitário.

Como denunciar – Casos de assédio ocorridos no ambiente universitário ou no âmbito da UFSM podem ser denunciados e encaminhados pela via administrativa e judicial, resultado na responsabilização civil, penal e administrativa do acusado. O fato de haver um processo administrativo em apuração na UFSM não restringe a atuação do Poder Judiciário.

Situações de assédio dentro da UFSM podem ser registradas na Ouvidoria, por meio de formulário online ou do correio eletrônico: ouvidoria@ufsm.br. O órgão também presta atendimento presencial (mediante agendamento) ou via telefone. A Ouvidoria está instalada no Prédio da Reitoria, 7º andar, Sala 763. Os telefones para contato são: (55) 3220-9655, (55) 3220-8673 ou (55) 99197-4471.

Situações estranhas à UFSM envolvendo situações de assédio sexual poderão ser registradas por meio de boletim de ocorrência, em qualquer delegacia de polícia. Casos envolvendo denúncias de assédio moral podem ser encaminhados via sindicatos e entidades representativas.

Assédio moral

Consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a sua dignidade ou integridade física.

Assédio sexual

Consiste na abordagem repetida de uma pessoa a outra, com a pretensão de obter favores sexuais, mediante imposição de vontade. O assédio sexual ofende a honra, a imagem, a dignidade e a intimidade da pessoa.

Fonte: Wagner Advogados Associados

Assédio moral: a microviolência do cotidiano - Uma cartilha voltada para o serviço público

Cartilha sobre o assédio sexual

Texto: Mirian Quadros, jornalista do Gabinete do Reitor