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Ouvidoria da UFSM prepara reestruturação

Ouvidoria da UFSM prepara reestruturação

14/11/2017 09:27
Classificada em: Geral

Com um trabalho já consolidado e exitoso, a Ouvidoria da UFSM está em processo de reestruturação, atendendo a nova legislação. A primeira lei federal que efetivamente determina regras para a constituição de ouvidorias foi publicada em junho deste ano. Trata-se da Lei nº 13.460, que prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações.

Segundo o ouvidor da UFSM, Jorge Renato Alves da Silva, até então havia apenas instruções normativas e portarias ministeriais para regrar o trabalho das ouvidorias. A partir de junho de 2018, quando a nova lei passar a vigorar, mudanças serão implementadas.

O capítulo IV da lei trata exclusivamente das ouvidorias. Uma das novidades é a obrigatoriedade de expedição de relatório de gestão, a ser publicizado no mínimo uma vez por ano, sendo encaminhado ao gestor e divulgado integralmente na internet. A Ouvidoria da UFSM pretende divulgar suas ações em relatórios semestrais, indo além do que prevê a legislação.

Outra novidade proposta pela referida lei será a criação de conselhos de usuários, órgãos consultivos que terão, entre suas atribuições, acompanhar a prestação dos serviços, participar na avaliação dos serviços, propor melhorias e acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor. A composição dos conselhos deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.

"Vamos estudar a melhor forma de nos adequarmos a este controle da sociedade", afirma Jorge, ressaltando a importância que esta representatividade social terá para a atuação da Ouvidoria.

Redigida com a contribuição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a lei prevê também as atribuições e deveres das ouvidorias públicas, como o prazo de até 30 dias (prorrogáveis por igual período) de resposta final às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos.

Antes da nova legislação, a Ouvidoria da UFSM, por iniciativa do ouvidor, cadastrou-se, ainda em 2015, à Sala das Ouvidoria da CGU, que apresenta, em tempo real, um mapa dos dados sobre as manifestações feitas por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal acerca da qualidade dos serviços públicos.

A integração a esta rede nacional antes de qualquer imposição legal representa, na avaliação de Jorge, um avanço significativo para a Ouvidoria da UFSM, no sentido de publicizar suas ações.