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Sessão Plenária do Congresso Estatuinte será no dia 15 de agosto

Sessão Plenária do Congresso Estatuinte será no dia 15 de agosto

07/08/2017 11:48
Classificada em: Geral , Estatuinte

A Mesa Diretora do Congresso Estatuinte convoca os delegados e delegadas estatuintes para a Sessão Plenária do Congresso Estatuinte, a realizar-se na data, horário, local e com a pauta especificados a seguir:

Data:15/08/2017 (terça-feira)
Horário:13h30min em primeira chamada e 14h em segunda chamada.
Local:Auditório Wilson Aita, Anexo C – CT

Pauta:
1.Aprovação da ata da Sessão Plenária anterior;
2.Homologação das Coordenações das Comissões Temáticas (Coordenador(a), Secretário(a) e Relator(a);
3.Calendário de reuniões;
4.Deliberação sobre a alteração do Parágrafo 3 o do Artigo 1o do Regimento interno do Congresso Estatuinte:

De:
§ 3oPara fins de contagem de quorum, é considerado apenas o número de delegados e delegadas efetivamente empossadas até a data da sessão plenária anterior.
Para:
§ 3oPara fins de contagem de quorum, é considerado apenas o número de delegados e delegadas que tenham comparecido a pelo menos 50% das sessões plenárias convocadas até a data da sessão plenária anterior.

5.Deliberação sobre a exclusão de delegado(a)s que não comparece-ram a um percentual de 50% das sessões plenárias no total (incluindo aquelas canceladas por falta de quorum) e/ou a 3 sessões seguidas. Salvo casos previstos na legislação vigente e,
6.Assuntos Gerais.




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