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PROJUR - Procuradoria Júridica

A competência da Procuradoria é representar, juridicamente, a Universidade nos processos judiciais; exercer assessoria administrativa relacionada com matéria jurídica; velar pelo cumprimento das leis, estatuto e regimento na esfera da Universidade; atuar extrajudicialmente, nas questões contenciosas em que faz parte a Universidade ou qualquer de suas Unidades; emitir parecer sobre contratos, ajustes e convênios do interesse da Universidade e sobre assuntos jurídicos submetidos a seu exame.

A Procuradoria Jurídica é composta por um Procurador-geral; procuradores, que atuam perante à Justiça Comum e aos Tribunais em todo País; assistentes Jurídicos, com atribuição nos processos administrativos da UFSM; e uma Secretaria, como órgão de apoio.

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