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Afirme

Subsidiar a Pró-reitoria de Graduação e Coordenadoria de Ensino Médio e Tecnológico no que tange à elaboração de editais de processos seletivos para acesso às vagas, conforme previsto na Resolução 011/07 e Lei 12.711/2012; observar o funcionamento das ações afirmativas no âmbito da UFSM; avaliar os resultados obtidos com as ações afirmativas de iniciativa da UFSM; identificar os aspectos que impliquem em prejuízo à eficiência das medidas assim consideradas, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES); e sugerir ajustes e modificações às iniciativas adotadas pela UFSM, para a consecução do programa de Ações Afirmativas. Estes são alguns dos objetivos do Afirme, observatório, criado por meio da Resolução 011/2007, a qual aprovou o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Social e Racial na UFSM.

O setor visa ainda fomentar a produção de conhecimento nas respectivas temáticas, com foco no Programa de Ações Afirmativas da UFSM, contemplando, prioritariamente alunos cotistas, e estruturar os Programas de Acompanhamento Sociopedagógico, previsto para cada cota, através da alocação de recursos como um Monitor (aluno, preferencialmente cotista) com bolsa para isso, um Tutor (professor das disciplinas propedêuticas), com encargos didáticos para tanto.

O Afirme está voltado ao desenvolvimento de pesquisas, promoção de cursos de formação e de eventos, além de organização de publicações, destinados a difusão e à análise técnica e reflexiva das experiências de ações afirmativas para acesso e permanência de populações da América do Sul, em particular da evolução do conceito de igualdade material que informa o ordenamento constitucional brasileiro e das polí¬ticas públicas de inclusão social no plano sul-continental.

Após sua criação, em julho de 2007, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM aprovou a Íntegra do documento que institui na Universidade o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social. Através dele, a partir do ano seguinte, a UFSM passou a destinar um número específico de vagas para afro-brasileiros, para alunos que cursaram todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas, para pessoas com deficiência e para indígenas, tendo em vista a necessidade de democratizar o acesso ao Ensino Superior público no país. A partir do Vestibular 2012, passou a vigorar para o ingresso cotista, as definições constantes da Lei de Cotas - Lei 12.711/2012 e os programas específicos da UFSM: o acesso para indígenas e o acesso para pessoas com deficiência.

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